Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Crime de emissão de cheques sem provisão: a linguagem dos números (análise das estatísticas da justiça relativas aos anos de 1991 e 1992) / Pedro Caeiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V.4, n.2 (Abr-Jun.1994), p. 263-271
CHEQUE SEM PROVISÃO, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, PORTUGAL
Tendo por base as estatísticas de justiça relativas a 1991 e 1992, autor faz uma interpretação dos números e uma análise comparativa dos dados relativos àqueles dois anos. Pretende, por um lado, estabelecer uma base que permita confirmar ou informar no futuro, as tendências que se indiciam; por outro lado, proporcionar uma reflexão sobre os seguintes problemas: volume de trabalho que estes crimes representam no seio das instâncias formais de controlo, especialmente nos tribunais; função da incriminação da emissão de cheques sem provisão; adequação da comissão legal e da aplicação judicial da pena de prisão como forma de repressão destes crimes, no contexto das intenções do actual programa político-criminal.
