Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34626
Cooperação internacional em matéria de prova genética / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014), p. 95-134
CD 352.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, GENÉTICA, PROVA
1. Considerações introdutórias. 2. Os modelos de cooperação internacional em matéria de (intercâmbio de) prova genética: o modelo vigente. 3. Os principais instrumentos de cooperação em matéria de prova genética. 4. Algumas questões respeitantes à execução (-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI de 23 de junho, do Conselho da União Europeia 5. Considerações conclusivas. 6. Referências doutrinais.
