Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28794
A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008), p. 101-116
Resumo inserto no próprio artigo. Comunicação em workshop realizado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem (24 de Novembro de 2007).
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA CE
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às jurisdições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o n.º 2 do artigo 10.º da Convenção consagra.
