Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37606
A fundamentação do juízo probatório : breves considerações / Marta João Dias
Julgar, Coimbra, N.º 13 (Janeiro-Abril 2011), p. 175-199
CD 294. Resumo inserto no artigo.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA, MEIO DE PROVA
Elegendo como objecto de análise o dever de fundamentação enquanto mecanismo de sindicância do juizo probatório, em particular no âmbito do processo civil, a autora procura densificar, no plano operativo, o critério da "prudente convicção do julgador", adoptado no art. 655.° do Código de Processo Civil, em particular na sua articulação com a metodologia prescrita no art. 653.°, n.º 2, do mesmo Código, o que o conduz a uma reflexão em torno da função da fundamentação das decisões judiciais no âmbito da matéria de facto. Neste plano, a autora contrapõe os conceitos de "fundamentação-actividade" e "fundamentalção-discurso", concluindo que o estabelecimento entre eles de uma relação de correspondência univoca constitui condição essencial à possibilidade de a fundamentação da decisão se constituir como efectivo meio de sindicância do juizo probatório e, neste sentido, de exercer a dupla função, endoprocessual e extraprocessual, que lhe deve ser reconhecida no contexto jurídico-constitucional presente.
