Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34532 | 22.A.108 |
Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios : o debate universitário.- [Lisboa] : Ministério da Justiça, 2000.- 536 p. ; 24 cm. - (Vol. I)
Publicação que visa dar a conhecer as comunicações proferidas ao longo do debate público que o Ministério da Justiça, com a colaboração de várias Faculdades de Direito, realizou entre Fevereiro e Julho de 2000.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL
ABERTURA DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000: Apresentação. Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. António Costa. Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra. Intervenção do Conselheiro Rui Pinheiro. Intervenção do Conselheiro Rosendo Dias José. Intervenção do Professor Diogo Freitas do Amaral. Intervenção do Professor Sérvulo Correia. Intervenção do Professor Vieira de Andrade. VEM Aí A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (!?) (Professor Vasco Pereira da Silva). APONTAMENTOS SOBRE A REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO (Professor Cândido de Oliveira). FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (Professor Diogo Freitas do Amaral). ÂMBITO E LIMITES DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA (Professor Vieira de Andrade). ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (Conselheiro Mário Torres). FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – 10 E 11 DE ABRIL DE 2000: o RECURSO CONTENCIOSO (Professor Sérvulo Correia). A IMPUGNAÇÃO DE NORMAS NO ANTEPROJECTO DE CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (Professor Paulo Otero). A ACÇÃO PARA EFECTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (Dr. Rui Machete). ALGUMAS CONSIDERAÇÜES GERAIS SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. EM ESPECIAL, AS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES (Professor Fausto de Quadros). A ACÇÃO POPULAR NO PROJECTO DE CÓDIGO DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (Dr. Luís Fábrica). A ARBITRAGEM NO PROJECTO DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (Dr. João Martins Claro). ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000: LA LEY DE LA JURISDICCIÓN CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVA DE 1998 (Professora Marta Garcia Pérez). ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (Professor Cândido de Oliveira). CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: REFORMA VERSUS NOVO PARADIGMA (Dr. Goiana Mesquita). A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: O ÚLTIMO ANO EM MARIENBAD (Professor Colaço Antunes). REFLEXÕES SOBRE A MARCHA DO PROCESSO (Conselheiro Carlos Alberto Fernandes Cadilha). «A URGÊNCIA NA REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.» (Dra. Isabel Fonseca). A MARCHA DO PROCESSO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (Dr. João Gomes Alves). FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000: OS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (Professor Jorge Miranda). PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (Professor Barbosa de Melo). O CONTROLO JURISDICIONAL DA DISCRICJONARIEDADE E DAS DECISÕES DE VALORAÇÃO E PROGNOSE (Dr. António Francisco de Sousa). MESURES PRÉVENTIVES DANS LE DROIT ALLEMAND (Professor Günter Püttner). AS MEDIDAS CAUTELARES ENTRE A CORRECTA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E A EFECTIVIDADE DOS DIREITOS DOS PARTICULARES (Professora Maria da Glória Garcia). AS MEDIDAS CAUTELARES (Dra. Fernanda Maçãs). EFEITOS DAS SENTENÇAS E RECURSOS (Dr. Rui Machete). A SUBSTITUIÇÃO JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO NA PRÁTICA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS DEVIDOS (Dr. João Pacheco de Amorim). EJECUCIÓN DE SENTENCIAS CONTENCIOSO ADMINISTRATIVAS EN ESPANA (Professor Pablo González Mariñas). A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS NO ANTEPROJECTO DE REFORMA DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (Dr. Mário Aroso de Almeida). FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE COIMBRA - 5 E 6 DE JULHO DE 2000: TUTELA JURISDICIONAL DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE .JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO (Professora Jacqueline Morand-Deviller). LAS MEDIDAS CAUTELARES EN EL PROCESO CONTENCIOSOADMINISTRATIVO EN DERECHO ESPAÑOL (Professora Carmen Chinchilla Marín). GERICHTLICHE KONTROLLE UND FÖRMLICHE RECHTSBEHELFE GEGENÜBER VERWALTUNGSBEHÖRDEN - DIE DEUTSCHE LAGE (Professor Walter Schmitt Glaeser). L'ESECUZIONE DELLE SENTENZE DEL GIUDICE AMMINISTRATIVO: IL CASO ITALIANO (Professor Vincenzo Caianiello). UNIDADE OU PLURALIDADE DE MEIOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO (Professor Sérvulo Correia).