Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 283
BASCUÑÁN RODRÍGUEZ, Antonio
Posesión, uso y explotación de la información privilegiada como elementos del insider trading en el derecho comparado del mercado de valores [Documento electrónico] / Antonio Bascuñán Rodríguez
Política Criminal, Talca, Chile, Vol. 12, nº 23 (Julio 2017), p. 453-532
Ficheiro de 910 KB em formato PDF.


INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, MERCADO DE CAPITAIS, DIREITO COMPARADO, ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA, INGLATERRA

Análise de direito comparado relativo à formulação da proibição de execução no mercado de valores com informação privilegiada, tendo em consideração se a proibição pressupõe a exploração da informação, a sua simples utilização ou mera posse. Analisa-se o estatuto legal da ordem dada para operar antes da posse de informação privilegiada. Destaque para a abordagem à legislação federal dos Estados Unidos, ao direito consuetudinário na Europa e à legislação de alguns estados da UE (Alemanha, França, Itália e Suíça) e Inglaterra, dando particular ênfase ao direito espanhol.