Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28077
Dez obstáculos à legalização dos detectives privados / Liu Jianhua
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 14, nº 35 (Março de 2007), p. 60-71
Resumo inserto no próprio artigo.
DETECTIVE PRIVADO, MACAU
A procura da sociedade conduz ao aparecimento e ao desenvolvimento dos detectives privados, uma tendência crescente na actualidade do nosso país. Contudo, os detectives privados não são admitidos nem a lei os reconhece. Perante o dinamismo crescente destas actividades "clandestinas", caso se mantenha a tendência a evitar e excluir, poderá prejudicar-se gravemente a harmonia de uma sociedade administrada pela lei. No entender do autor, caso se possam resolver, no regime, de uma forma eficiente as seguintes dez questões: natureza do detective privado, disposição das competências da investigação, mecanismos de gestão e supervisão, reconhecimento das capacidades e qualificação, admissibilidade de prova, efeito probatório da prova, protecção do direito à privacidade, guarda do segredo do cliente, escolha de valores e adequação à realidade internacional, irão satisfazer-se, por um lado, as necessidades sociais e corresponder, por outro lado, ao espírito racional de uma administração pela lei. Por consequência, o desejo de legalização do detective privado poderá ser alcançado.
