Centro de Documentação da PJ
Monografia

3868026.E.28
O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO
O confisco não baseado numa condenação : 40 anos depois do Código Penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? / coord. Norberto Martins, coord. João Conde Correia ; prólogo Norberto Martins.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 608 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-1152-1

CONFISCO DE BENS, PROCESSO PREJUDICIAL , CÓDIGO PENAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA CE

Prólogo. 1. A história do confisco no antigo Direito Português / José Nuno Ramos Duarte. 2. O confisco moderno na sociedade da transparência: a sua natureza, o seu fundamento, um descafeinado e a conta / António Vaz de Castro. 3. O confisco é uma pena? / Mário Ferreira Monte. 4. Tipologias substantivas de confisco das vantagens: os diferentes caminhos para garantir que o crime não compensa / Hélio Rigor Rodrigues. 5. O confisco no Direito da União à luz da Jurisprudência do TJUE / Joana Amaral Rodrigues. 6. O confisco não baseado numa condenação no Direito Europeu: o reenvio prejudicial como reação à transposição portuguesa da Diretiva 2014/42/UE sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia / Júlio Barbosa e Silva. 7. O confisco na perspetiva jurisprudencial do TEDH / Natacha Borges de Pinho. 8. Algumas notas sobre o regime penal e processual penal da perda sem condenação / Antero Taveira. 9. Confisco não baseado numa condenação em legislação penal avulsa / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. 10. Reflexões sobre a necessidade, ou não, da substituição, no Direito Português, do confisco «alargado» do património incongruente pelo confisco «alargado» em espécie previsto na Diretiva 2014/42/EU / Duarte Rodrigues Nunes. 11. O processo de perda não baseada numa condenação / Celso Alexandre Rocha. 12. O confisco no direito de mera ordenação social / Alexandra Vilela. 13. Confisco e Direito Administrativo / André Folque. 14. Civil confiscation ou confisco não baseado numa condenação no Processo Penal: vantagens e desvantagens / João Conde Correia. 15. O estatuto constitucional do confisco: reflexões exploratórias / Jorge dos Reis Bravo. 16. A construção de uma ação cível de perda do enriquecimento ilícito / João Cura Mariano.