Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
Direito dos estrangeiros [Recurso eletrónico] : direito de asilo e proteção subsidiária e apatridia / Ana Filipa Neves ..[et al.] ; jurisdição Administrativa e Fiscal.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 6,02 MB em formato PDF.
ISBN 978-989-9018-83-9
ESTRANGEIRO, REFUGIADO, DIREITO DE ASILO, CONTROLO DE ESTRANGEIROS
1. Estatuto de refugiado: ameaça, receio e motivos de perseguição / Ana Filipa Neves. 2. O Regulamento (UE) n.º 604/2013 de 26.06 (Dublin III), em especial o procedimento de "tomada ou retoma a cargo, apresentação / Ana Rita Gil. 3. Apátrida em Portugal / Ana Sofia Barros. 4. O procedimento de asilo e o direito do requerente (de asilo ou proteção subsidiária) a ser ouvido / Sofia Pinto Oliveira. 5. Direito de asilo e proteção subsidiária: meios de prova, ónus de prova, avaliação, credibilidade e benefício da dúvida / Inês Carreirinho. 6. A jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de imigração / Catarina Jarmela. 7. O regime jurídico da entrada e permanência de cidadãos estrangeiros do território nacional português / Tiago Fidalgo de Freitas. 8. A prorrogação de permanência, a concessão e a renovação de autorização de residência em Portugal / Emellin de Oliveira.