Centro de Documentação da PJ
Monografia
 5237 | 2.F.47 |
A Constituição de 1976 : formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1978.- 544, [19] p. ; 22 cm
Dissertação de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa
TESE, CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Parte I – Formação e estrutura da Constituição. Capítulo I – Da Revolução à Constituição. Capítulo II – O Direito Constitucional revolucionário e transitório. Capítulo III – A Assembleia Constituinte e a Constituição. § 1 – O processo constituinte. § 2 – Natureza jurídica da Assembleia Constituinte. Capítulo IV – A superveniência da Constituição. § 1 – A Constituição e o direito anterior. § 2 – O destino do direito ordinário anterior contrário à Constituição. Capítulo V – Estrutura e conteúdo da Constituição. § 1 – A Constituição instrumental. § 2 – A Declaração Universal dos Direitos do Homem. § 3 – As leis constitucionais complementares da Constituição. Capítulo VI – Estrutura e consistência da Constituição. § 1 – Constituição definitiva e rígida. § 2 – Os limites materiais da revisão constitucional. Parte II – Princípios fundamentais. Capítulo VII – Os princípios fundamentais em geral. Capítulo VIII – “Defender a independência nacional”. Capítulo IX – “Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos”. Capítulo X – “Estabelecer os princípios basilares da democracia”. § 1 – Democracia representativa e pluralista. § 2 – Um limite da democracia representativa: o Conselho da Revolução. § 3 – O sistema de governo. § 4 – Democracia descentralizada. § 5 – Democracia participativa. Capítulo XI – “Assegurar o primado do estado de direito democrático”. Capítulo XII – “Abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português”.