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| PORTUGAL. MJ. Centro de Estudos Judiciários Suficiência do processo penal e regime dos segredos no processo penal [Documento electrónico].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Ministério Público) Trabalhos temáticos realizados pelos auditores de justiça do 2.º ciclo, do 32.º Curso de Formação. Ficheiro de 4,31 MB em formato PDF (252 p.) ISBN 978-989-8908-53-7 PROCESSO PENAL, SEGREDO PROFISSIONAL, PORTUGAL 1. Levantamento do sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual (Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto). 2. Levantamento do sigilo em processo penal - enquadramento jurídico prático e gestão processual (Clara Carramanho). 3. Levantamento do sigilo em processo penal (Isabel Vaz). 4. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual (Sara Andrade). 5. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual (Sílvia Dias Oliveira). 6. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual (Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira). 7. Levantamento de sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual (Sónia Padrão). 8. O princípio da suficiência do processo penal (Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira). |