Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD367 |
A (i)licitude das provas geradas por inteligência artificial em compliance criminal no processo penal [Recurso eletrónico] : blockchain como possível solução / Marianna Rezende de Lucena Marinho.- Lisboa : [s.n.], 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Penal e Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 1,82 MB em formato PDF (136 p.).
BLOCKCHAIN, COMPLIANCE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO PENAL, PRODUÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO
No presente trabalho, pretende-se enfrentar a problemática da (i)licitude das provas geradas por sistemas de inteligência artificial que utilizados em programas de compliance criminal. Para tal, inicialmente se discutirá a utilização da IA no mundo jurídico, para em seguida se analisar os imbróglios já advindos do compliance criminal em relação a (i)licitude das provas produzidas e a possibilidade da utilização das geradas por IA durante a sua aplicabilidade no programa. Partindo da premissa de que, naturalmente a produção probatória já enfrenta um enorme problema de apreciação, as provas geradas por IA são mais complexas ainda, por serem de difícil análise, compreensão e explicabilidade sobre como se chegou a um determinado resultando, seja ele em relação a uma análise de riscos, a automatização de documentos que possam indicar um crime corporativo, o resultado de uma apuração advinda de um canal de denúncias etc. Inobstante, a manutenção da cadeia de custódia da prova penal é um fator imprescindível para que possa ser, ao menos, apreciada. Neste sentido, ao se realizar um estudo sobre o criminal compliance, a IA e a cadeia de custódia da prova, busca-se ao final uma tentativa de averiguar se, com o uso da blockchain, esta poderá se tornar lícita e fazer parte da produção probatória no processo penal. Sendo assim, neste trabalho se utiliza a metodologia qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica (análises doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas de diversos países), com o viés descritivo, explicativo e propositivo.