Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A formação de magistrados em Portugal : perspectivas / Rui do Carmo Moreira Fernando
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001), p. 63-81
CD 352. Texto da intervenção proferida no Colóquio "Formação de Magistrados e Cidadania", organizado pelo Ministério da Justiça, Centro de Estudos Judiciários, Gabinete de Auditoria e Modernização e Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, realizado nos dias 6 e 7 de abril de 2001, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, SISTEMA JUDICIÁRIO, PORTUGAL
O ingresso na magistratura deverá continuar a passar pela existência de um período de formação profissionalizante após a licenciatura, que parta dos conhecimentos sobre as principais áreas do direito adquiridos nas Universidades para reflectir e experimentar a sua aplicação à vida, complementando-os com conhecimentos de outros ramos do saber igualmente essenciais para o correcto cumprimento das funções. O objectivo deverá ser formar magistrados que tenham uma boa compreensão da função social que vão exercer e do seu estatuto constitucional e profissional; que sejam capazes de apreender e compreender os factos da vida e a complexidade dos problemas que são colocados à sua apreciação, de os tratar com competência técnica, alto sentido de responsabilidade e de serviço à causa pública da justiça; e cuja entrada no sistema de justiça seja, para este, um factor de inovação. A formação permanente deve ser entendida como um direito dos magistrados, os quais, por sua vez, terão de encarar a sua actualização, melhoria dos conhecimentos e competência como um dever, numa carreira que deve premiar cada vez mais a competência profissional.
