Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1567 | 4.D.28 | ||
| 1962 | 4.E.39 | ||
| VAR6561 | 24.F.13 |
O caso do Banco Angola e Metrópole : história do crime / António Horta Osório.- Lisboa : Estamparia do Banco de Portugal, 1928.- VII, 479 p. ; 29 cm
Este estudo corresponde à resposta às petições de agravo dos arguidos José dos Santos Bandeira, António Carlos de Sousa Santos Bandeira, Adriano Augusto da Costa e Silva, Justino de Moura Coutinho e Avelino Teixeira do caso do Banco Angola e Metrópole, que foi submetido para apreciação dos Juízes da Relação, pelo advogado do Banco de Portugal, António Horta Osório.
FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, HISTÓRIA, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL, TERRITÓRIO ULTRAMARINO, ANGOLA, PORTUGAL
Introdução. Primeira parte - As questões de direito. Capítulo I. A inconstitucionalidade da Lei 1871. 1.º Lei de excepção. 2.º Retroactividade. Capítulo II. A existência do crime do art. 206.º - notas falsas e verdadeiras. Capítulo III. A extensão e o significado do 1.º do artigo 206.º. Capítulo IV. A autoria do direito penal. Capítulo V. Os autores nos crimes dos autos. Segunda parte - A história do crime. Capítulo I. Os factos anteriores ao crime. 1.º O passado de José Bandeira. 2.º A primeira fase das relações entre Reis e Bandeira (Fevereiro-Julho 1924). 3.º Segunda fase das relações entre Reis e Bandeira (Julho-Novembro 1924). Capítulo II. A primeira fase do crime (Novembro 1924). 1.º Antes da chegada de José Bandeira. 2.º José Bandeira e os banqueiros Einhorm. 3.º A vinda de José Bandeira a Lisboa. 4.º O começo do crime. 5.º A vinda de Marang a Lisboa. Capítulo III. A segunda fase do crime (Dezembro 1924). 1.º Antes da primeira visita a Waterlow. 2.º Os documentos que Maragan levou a Waterlow. 3.º A primeira visita a Waterlow. 4.º As cartas Waterlow a Romer. 5.º A vinda de Bandeira a Lisboa e o primeiro telegrama de 8 de Dezembro. 6.º O segundo telegrama de 8 de Dezembro. 7.º A resposta aos telegramas de 8 de Dezembro. 8.º O contrato Angola-Banco de Portugal. 9.º A chegada a Haia do segundo contrato. 10.º A segunda visita de Marang a Waterlow (17 de Dezembro de 1924). 11.º As cartas de 17 e 23 de Dezembro de 1924). Capítulo IV. A terceira fase do crime (Janeiro 1925). 1.º As desavenças entre Reis e Marang. 2.º A terceira conferência entre Marang e Waterlow (6 de Janeiro de 1925). 3.º A descoberta das escalas. Capítulo V. A primeira emissão (Fevereiro-Março 1925). 1.º O transporte das notas. 2.º O contrato de 11 de Fevereiro. 3.º A passagem das notas falsas. 4.º A empresa mineira do sul de Angola. Capítulo VI. O banco Angola e Metrópole. 1.º A criação do Banco. 2.º O capital de Banco. 3.º Financiamentos e compra de prédios. I. Amboim. II. Bembe. III. Quissama. IV. Empreza Gráfica de Angola. V. Compra de prédios. Capítulo VII. A segunda emissão. 1.º Os antecedentes. 2.º O pânico de Maio. 3.º A encomenda. 4.º A carta de 12 de Agosto. 5.º O transporte das notas. 6.º O emprego do dinheiro. Capítulo VIII. Conclusões. Terceira parte - Resposta às minutas dos agravantes. Capítulo I. José Bandeira. 1.º Aspectos gerais. 2.º O crime do art. 263.º. 3.º O crime de violação de correspondência. 4.º O crime de denuncia caluniosa. 5.º As pressões sobre José Bandeira. Capítulo II. António Bandeira. 1.º Considerações gerais. 2.º Os lucros de António Bandeira. 3.º O calcanhar de Aquiles. 4.º A entrega dos contratos. Capítulo III. Adriano Silva. 1.º Os factos materiais. 2.º A intenção criminosa. 3.º A queima dos "Camarões". Capítulo IV. Moura Coutinho. Capítulo V. Avelino Teixeira.