Centro de Documentação da PJ
Monografia

15674.D.28
19624.E.39
OSÓRIO, António Horta
O caso do Banco Angola e Metrópole : história do crime : resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira / pelo advogado do Banco de Portugal, António Horta Osório.- Lisboa : Banco de Portugal, 1928.- 479 p. ; 29 cm

FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, HISTÓRIA, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL, TERRITÓRIO ULTRAMARINO, ANGOLA, PORTUGAL

Introdução. Primeira parte: As questões de direito. Capítulo I - A inconstitucionalidade da Lei 1871. 1.º - Lei de excepção; 2.º - Retroactividade. Capítulo II - A existência do crime do art. 206.º - notas falsas e verdadeiras. Capítulo III - A extensão e o significado do & 1.º do artigo 206.º. Capítulo IV - A autoria do direito penal. Capítulo V - Os autores nos crimes dos autos. Segunda parte: A história do crime. Capítulo I - Os factos anteriores ao crime. 1.º O passado de José Bandeira; 2.º A primeira fase das relações entre Reis e Bandeira (Fevereiro-Julho 1924); 3.º Segunda fase das relações entre Reis e Bandeira (Julho-Novembro 1924). Capítulo II - A primeira fase do crime (Novembro 1924). 1.º Antes da chegada de José Bandeira; 2.º José Bandeira e os banqueiros Einhorm; 3.º A vinda de José Bandeira a Lisboa; 4.º O começo do crime; 5.º A vinda de Marang a Lisboa. Capítulo III - A segunda fase do crime (Dezembro 1924). 1.º Antes da primeira visita a Waterlow; 2.º Os documentos que Maragan levou a Waterlow. 3.º A primeira visita a Waterlow; 4.º As cartas Waterlow a Romer; 5.º A vinda de Bandeira a Lisboa e o primeiro telegrama de 8 de Dezembro; 6.º O segundo telegrama de 8 de Dezembro; 7.º A resposta aos telegramas de 8 de Dezembro; 8.º O contrato Angola-Banco de Portugal; 9.º A chegada a Haia do segundo contrato; 10.º A segunda visita de Marang a Waterlow (17 de Dezembro de 1924); 11.º As cartas de 17 e 23 de Dezembro de 1924). Capítulo IV - A terceira fase do crime (Janeiro 1925). 1.º As desavenças entre Reis e Marang; 2.º A terceira conferência entre Marang e Waterlow (6 de Janeiro de 1925); 3.º A descoberta das escalas. Capítulo V - A primeira emissão (Fevereiro-Março 1925). 1.º O transporte das notas; 2.º O contrato de 11 de Fevereiro; 3.º A passagem das notas falsas; 4.º A empresa mineira do sul de Angola. Capítulo VI - O banco Angola e Metrópole. 1.º A criação do Banco; 2.º O capital de Banco; 3.º Financiamentos e compra de prédios. I - Amboim; II - Bembe; III - Quissama; IV - Empreza Gráfica de Angola; V - Compra de prédios. Capítulo VII - A segunda emissão. 1.º Os antecedentes; 2.º O pânico de Maio; 3.º A encomenda; 4.º A carta de 12 de Agosto; 5.º O transporte das notas; 6.º O emprego do dinheiro. Capítulo VIII - Conclusões. Terceira parte: Resposta às minutas dos agravantes. Capítulo I - José Bandeira. 1.º Aspectos gerais; 2.º O crime do art. 263.º; 3.º O crime de violação de correspondência; 4.º O crime de denuncia caluniosa; 5.º As pressões sobre José bandeira. Capítulo II - António Bandeira. 1.º Considerações gerais; 2.º Os lucros de António Bandeira; 3.º O calcanhar de Aquiles; 4.º A entrega dos contratos. Capítulo III - Adriano Silva. 1.º Os factos materiais; 2.º A intenção criminosa; 3.º A queima dos "Camarões". Capítulo IV - Moura Coutinho. Capítulo V - Avelino Teixeira.