Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24436
Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias Duarte
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 24, n.º 94 (Abril-Junho 2003), p. 125-140
CD 352.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, OPERAÇÃO UNDERCOVER, AGENTE INFILTRADO, ENTREGA CONTROLADA, EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA, PORTUGAL
Com base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo.
