Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Approche politique et juridique du terrorisme et de la criminalité anarchisante en République Fédèrale Allemande / Eric J. H. Moons
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, N.5 (Mai 1978), p.22-25
TERRORISMO, DIREITO PENAL, ALEMANHA
Depois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa.
