Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31796 | ((Área Jurídica)) |  |
Manual de Processo Administrativo / Mário Aroso de Almeida.- Coimbra : Almedina, 2010.- 544 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-4349-4
PROCESSO ADMINISTRATIVO, GUIA DE INFORMAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PORTUGAL
Siglas e abreviaturas. Prefácio. Indicações de leitura. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos.