Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Fraud as economic terrorism : the efficacy of the Nigerian Economic and Financial Crimes Commission / Charles A. Malgwi
Journal of Financial Crime, London, Vol. 12, nº 2 (December 2004), p. 144-164
* (CD 132).
TERRORISMO, FRAUDE, CRIME ECONÓMICO, CORRUPÇÃO, NIGÉRIA
Desenvolvendo a problemática da fraude e da corrupção na Nigéria, o autor do artigo começa por fazer uma breve descrição daquele país situado no continente africano, em termos quer geográficos, quer sociais, quer de recursos económicos. Identifica e define a grandeza e o âmbito das diversas actividades fraudulentas que grassam na Nigéria. Passa em revista os mecanismos implementados para combater o crime económico e a corrupção, de que se destaca a Nigerian Economic and Financial Crimes Commission - EFCC - comissão que se destina a fazer cumprir os requisitos ditados pela FATF (Financial Action Task Force) para controlo do branqueamento de capitais, bem como de outros tipos de criminalidade económica. Estas e outras medidas incluem-se em instrumentos que se destinam a: confiscar bens e produtos do crime; aplicar penas de prisão perpétua a quem possuir fundos destinados a financiar actos de terrorismo, etc. Em apêndice dão-se alguns exemplos de Advance Fee Fraud através de e-mail solicitando transferência de fundos.
