Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
As dificuldades de prova nos crimes de corrupção [Documento electrónico] : em especial, a corrupção passiva e ativa e a delação premiada / Margarida Barahona.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Pedro Garcia Marques. Ficheiro de 893 KB em formato PDF (45 p.).
CORRUPÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, PROCESSO PENAL, TESE, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Os Crimes de Corrupção. 2.1. Bem jurídico protegido. 2.2. Corrupção Passiva. 2.2.1. Âmbito Objetivo. 2.2.2. Âmbito Subjetivo. 2.2.3. Sujeitos. 2.3. Corrupção Ativa. 2.3.1. Âmbito Objetivo. 2.3.2. Âmbito Subjetivo. 2.3.3. Sujeitos. 3. Possíveis soluções. 3.1. Configuração da Colaboração Premiada no sistema jurídico português. 3.1.1. As linhas gerais da Delação Premiada no Direito Brasileiro. 3.1.2. Implementação em Portugal? Compatibilidade com os princípios de processo penal português. 3.2. Representação indireta do facto a provar. 4. Conclusões. 5. Bibliografia.