Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38763
Breves considerações em torno da (tão desejada) criminalização do enriquecimento injustificado [Recurso eletrónico] / Luís Filipe Costa
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 73, n.º 365 (Maio/Agosto 2024), p. 191-208
CD 341.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, ANÁLISE SOCIAL
O enriquecimento ilícito é uma prática passível de gerar consequências sociais profundas, que afetam a confiança pública, e exacerba desigualdades. Quando funcionários públicos e titulares de cargos políticos acumulam riqueza de forma injustificada, não só está em causa a eficiência administrativa, a transparência, como também se mina a confiança e a credibilidade nas instituições democráticas. A corrupção resultante cria um ciclo de desconfiança e injustiça generalizada, agravando a desigualdade económica e social. Este artigo explora as origens sociodemográficas do enriquecimento ilícito, como este afeta a coesão social e a perceção pública de justiça e como se encontra tipificado nos diferentes ordenamentos jurídicos, não descurando uma base constitucional que parece ser subjugada em torno da sua (tão desejada) criminalização.
