Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
Os crimes contra a autodeterminação sexual na justiça penal portuguesa [Documento electrónico] / Ana Sofia Almeida Costa.- Porto : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciado em Criminologia, tendo como orientador Ana Isabel Sani. Ficheiro de 685 KB em formato PDF (92 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME SEXUAL, SISTEMA PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO PENAL, TESE, PORTUGAL
Os crimes contra a autodeterminação sexual não são um fenómeno raro e livre de preocupações. Estes são considerados problemáticos para a saúde pública e por isso urge que a intervenção judicial seja adequada e exemplar. No entanto, a área dos crimes de índole sexual praticados contra crianças e o modo de como estes são tratados e entendidos pela Justiça Penal Portuguesa é uma realidade pouco estudada e aprofundada no nosso país. Deste modo, este trabalho, de uma maneira geral, visa perceber o modo de atuação do Sistema Judicial, bem como salientar quais as medidas e/ou estratégias que estão ao seu alcance para uma melhor intervenção. Para tal, recorreu-se ao método de investigação qualitativa, com a realização de quatro entrevistas, que depois de analisadas, permitiram a elaboração dos resultados e a sua discussão a partir do enquadramento conceptual, tendo-se assim alcançado o objetivo do estudo.