Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30401
Estudo sobre o regime das ofertas públicas de distribuição consagrado no novo código de valores mobiliários / Alexandre Lucena e Vale
Revista da Banca, Lisboa, N. 46 (Julho/Dezembro 1998), p. 19-78
VALORES MOBILIÁRIOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
1. Objecto e objectivo do presente estudo. 2. As fontes do regime jurídico das ofertas públicas de distribuição e o seu âmbito de aplicação: 2.1. Fontes; 2.2. Âmbito de aplicação: 2.2.1. Âmbito de aplicação no espaço; 2.2.2. Ofertas exclusivas do âmbito de aplicação do Título III do CVM; 2.2.3. Ofertas particulares. 3. As ofertas públicas de distribuição: A distinção entre ofertas públicas e particulares: 3.1. O critério CVM: 3.1.1. Critério geral: elemento base; 3.1.2. Critério geral: elemento complementar; 3.1.3. Critério geral: sentido e fundamento; 3.1.4. Desenvolvimento do critério geral. 3.2. O critério do CVM confrontado com o critério do CodMVM. 4. A projecção, em termos de regime, da qualificação das ofertas como públicas ou particulares: 4.1. Vectores principais; 4.2. O registo na CMVM: 4.2.1. Natureza; 4.2.2. Instrução; 4.2.3. Prazo; 4.2.4. Caducidade da decisão; 4.2.5. Registo provisório e preliminar; 4.2.6. Taxas. 4.3. A divulgação prévia de um prospecto: 4.3.1. Casos de dispensa; 4.3.2. O conteúdo do prospecto - situação regra; 4.3.3. Informações adicionais em casos especiais; 4.3.4. Prospecto reduzido; 4.3.5. Dispensa de informações; 4.3.6. Casos de aproveitamento de um prospecto para mais de que uma finalidade; 4.3.7. A novidade do prospecto de referência; 4.3.8. Regime de aditamento e rectificação; 4.3.9. O regime da responsabilidade pelo prospecto. 4.4. A intervenção obrigatória de intermediário financeiro. 5. O conteúdo das ofertas públicas de distribuição: 5.1. Preço; 5.2. Quantidade de valores; 5.3. Prazo; 5.4. Outros aspectos do conteúdo da oferta. 6. As vicissitudes das ofertas públicas de distribuição: 6.1. A fase prévia de recolha de intenções de investimento; 6.2. O lançamento da oferta; 6.3. Modificação, revogação e retirada da oferta e aspectos complementares. 7. Publicidade e divulgação de informação: 7.1. Publicidade; 7.2. Divulgação de informação. 8. As operações de estabilização: 8.1. As disposições da CVM; 8.2. As disposições do Regulamento 10/2000. 9. Conclusão. Anexos.
