Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais [Documento electrónico] : a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem / Eduardo Bolsoni Riboli
Galileu - Revista de Direito e Economia, Lisboa, Vol. 19, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018), p. 49-77
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 469 KB em formato PDF.
TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EQUIPAMENTO DE ESCUTA, EQUIPAMENTO DE VIGILÂNCIA, PROVA
O presente estudo tem como finalidade analisar a problemática relacionada [com a] utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal, em particular novos métodos ocultos de investigação como a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem, e os requisitos necessários para conferir legitimidade à aplicação destes novos recursos, de modo a impedir arbitrariedades das autoridades responsáveis pela investigação e garantir a proteção dos direitos fundamentais e das liberdades individuais do indivíduo investigado.
