Centro de Documentação da PJ
Monografia
 20423 | 13.F.112 |
Ministério Público (direito comparado).- Lisboa : GDDC, 1998.- s. num. ; 30 cm
DIREITO COMPARADO, MAGISTRATURA JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPANHA, BÉLGICA, FRANÇA, ITÁLIA, ALEMANHA
Compilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997). França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449. Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público.