Centro de Documentação da PJ
Monografia

770710.E.52
770810.E.51
PORTUGAL. Provedoria da Justiça. Serviço do Provedor de Justiça
Relatório do Provedor de Justiça / rel. José Magalhães Godinho.- Lisboa : Serviço do Provedor de Justiça, 1981.- 257 p. ; 30 cm

RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PROVEDOR DE JUSTIÇA

Dados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais.