Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'organisation mondiale des douanes / Will Robinson
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N. 476/477 (1999), p. 81-86
COOPERAÇÃO ADUANEIRA, EMPRESA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CRIME TRANSNACIONAL, TRÁFICO DE DROGA, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
Em 1991, na sequência de uma recomendação do G7, a Organização Mundial de Alfândegas estabeleceu uma parceria alfândegas-empresas, com a finalidade de lutar contra o tráfico de droga, mas que progressivamente se alargou ao âmbito dos atentados à propriedade intelectual. Neste âmbito encontram-se, entre outras, acções que visam: facilitar o comércio internacional protegendo ao mesmo tempo as fronteiras; planificar a nível internacional a luta contra a criminalidade organizada transnacional através da realização de acordos (nomeadamente o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio - ADPIC); sensibilizar e trocar informações; dar assistência aos países membros, etc.
