Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD223
CAETANO, Marcello
História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano.- Lisboa : Editorial Verbo, 1965.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Histórias breves ; 23)
(*)


CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA DO DIREITO, PORTUGAL

Início da era constitucional. A Constituição de 1822. A Carta Constitucional (primeira e segunda vigências). A segunda vigência da Constituição de 1822 e a Constituição de 1838. A terceira vigência da Carta Constitucional. Os partidos políticos. Os actos adicionais. O funcionamento das instituições. A Constituição de 1911. A Constituição de 1933.