Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27601
Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / João Nuno Calvão da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 66 (Setembro 2006), p. 791-832
FRAUDE FISCAL, EVASÃO FISCAL, DIREITO FISCAL
Nota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia.
