Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
A investigação criminal no crime económico [Documento electrónico] : a intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova : o regime das escutas : o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 / Ana Carolina Duarte Correia.- Coimbra : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico Forenses, tendo como orientador Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 949 KB em formato PDF (56 p.).
CRIME ECONÓMICO, ESCUTAS, MEIO DE PROVA, REGISTO VOCAL, PROCESSO PENAL, TESE
Na atualidade, cada vez mais se discutem processos sobre crime económico e a sua investigação, tendo o tema forte impacto na sociedade e também na justiça portuguesa. A presente dissertação apresenta-nos a intromissão nas telecomunicações como meios de obtenção de prova em processo penal, com destaque para as escutas telefónicas e o registo de voz e imagem do artigo 6º da Lei nº 5/2002. Irá ser abordado a admissibilidade das escutas telefónicas, e a possível extensão de todo o seu regime (art. 187º - 190ºCPP) à figura do registo de voz e imagem. Esta dissertação pretende apresentar os dois regimes, tão intimamente ligados ao crime económico e à sua investigação, bem como estabelecer pontos de contacto e de diferenças entre os dois regimes. Pretende-se por isso com este estudo refletir sobre a problemática da admissibilidade da prova em processo penal, da sua obtenção e dos consequentes direitos que esta pode agredir, tendo em vista a descoberta da verdade material e a prossecução da investigação criminal no crime económico.