Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19869 | 13.F.1 |
Current swedish legislation on narcotic drugs and psychotropic substances.- Stockholm : National Council for Crime Prevention, 1997.- 44 p. ; 30 cm
ISBN 91-38-31222-0
ESTUPEFACIENTE, ESTUPEFACIENTE, LEGISLAÇÃO, CONTROLO DE DROGA, ALCOOLISMO, TOXICODEPENDÊNCIA, SUÉCIA
Lei sobre os Estupefacientes (penas); Swedish Code of Statutes 1968:64. Lei sobre o contrabando de mercadorias (penas); Swedish Code of Statutes 1960:418. Lei sobre o controlo de Estupefacientes; Swedish Code of Statutes 1992:860. Regulamento sobre o controlo de Estupefacientes; Swedish Code of Statutes 1992:1554 e 1993:784. Regulamento relativo a certas disposições sobre seringas e agulhas hipodérmicas; Swedish Code of Statutes 1968:70. Decreto relativo à aplicação do regulamento 1968:70 contendo certas disposições sobre seringas e agulhas hipodérmicas. Swedish Code of Statutes 1968:71. Decreto relativo à notificação ao National Council for Crime Prevention of Judgements in Cases of Criminal Dealings with narcotic drugs; Swedish Code of Statutes 1987:85. Lei sobre o tratamento de alcoólicos e consumidores de droga; Swedish Code of Statutes 1988:870.