Centro de Documentação da PJ
Monografia

2222210.F.101
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial / anot. Júlio Serras.- Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000.- 424 p. ; 23 cm
ISBN 972-98492-8-5

CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, LEGISLAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL

I Parte. Registos Prediais. II Parte. Lei orgânica do Ministério da Justiça e Registos e Notariado. III Parte. Tabelas e participação nos emolumentos. IV Parte. Actos sujeitos a registo. V Parte. Modernização administrativa. VI Parte. Imposto do Selo. VII Parte. Anotações, Jurisprudência e Índices.