Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37424
As «penas de substituição» e figuras afins : traços distintivos / André Lamas Leite
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020), p. 319-362
CD 315.
PENA DE PRISÃO, PENA DE SUBSTITUIÇÃO, EXECUÇÃO DA PENA
1. Razão de ordem. 2. Pena principal e pena substitutiva. 3. Aproximação ao pensamento ínsito às resoluções em sede de jurisdição voluntária? 4. Distinção de figuras afins.
