Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27546
Tribunal Penal Internacional : evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da "legítima defesa preventiva" e do terrorismo / Maria Fernanda Palma
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003), p. 627-641
CD 351. Texto da conferência realizada na Faculdade de Direito de Lisboa no âmbito do colóquio "A luta contra o terrorismo - A guerra no Afeganistão - O Direito Internacional Público", no painel "A acção do TPI e o combate ao terrorismo", em 15 de Abril de 2002.
TERRORISMO, TERRORISMO INTERNACIONAL, GUERRA, LEGÍTIMA DEFESA, JURISDIÇÃO PENAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
I - As questões a resolver. II - A complementaridade da jurisdição penal internacional. III - Crime de agressão, terrorismo ou actos de guerra e legítimas defesas.
