Centro de Documentação da PJ
Monografia

824211.C.32
839612.C.100
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especial.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1979.- 501 f. ; 22 cm
Separata do "Boletim do Ministério da Justiça".

CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL

Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal - Parte Especial: da 1.ª sessão (7 de Março de 1966) até à 25.ª sessão (25 de Junho de 1966). O Anteprojecto da Parte Especial do Código Penal é de autoria do Prof. Doutor Eduardo Correia e a Comissão encarregada de rever o referido Anteprojecto é composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra.