Centro de Documentação da PJ
Monografia
 16138 | 12.E.26 |
Étude demandée a unidroit par l'Unesco relativement à la protection internationale de biens culturels.. / Gerte Reichelt.- [Rome] : Institut International pour l'Unification du Droit Privé (UNIDROIT), 1986.- 42 p. ; 30 cm
BEM CULTURAL, DIREITO PRIVADO, PROTECÇÃO DE BENS CULTURAIS, PROJECTO DE CONVENÇÃO, UNESCO
Breve evocação histórica sobre a protecção de bens culturais. A base do estudo. A Convenção Europeia de 1985 sobre Infracções Relativas a Bens Culturais. Noção de bens culturais. Definição de bens culturais. Noção de 'protecção de bens culturais'. Definição de bens culturais. Noção de 'protecção de bens culturais'. Distinção entre propriedade pública e propriedade privada...