Centro de Documentação da PJ
Monografia
 2092 | 2.E.56 |
Legislação eleitoral : deputados.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973.- 82 p. ; 21 cm
ELEIÇÃO, DEPUTADO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei n.º 2015, de 28 de Maio de 1946. Lei n.º 2137, de 26 de Dezembro de 1968. Decreto-Lei n.º 396/71, de 22 de Setembro. Portaria n.º 630/71, de 18 de Novembro. Modelo de requerimento. Calendário das operações de recenseamento eleitoral. Constituição política (despacho da Presidência do Conselho determinando a sua publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 1971). Decreto-Lei n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949. Mapa dos círculos eleitorais. Lei n.º 2112, de 17 de Fevereiro de 1962. Decreto n.º 46546, de 23 de Setembro de 1965. Decreto n.º 48957, de 9 de Abril de 1969. Despacho de 3 de Maio de 1969. Despacho de 30 de Setembro de 1965. Despacho de 22 de Abril de 1969. Despacho ministerial de 6 de Outubro de 1969.