Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel Meirim
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 21,n.83 (Julho-Setembro 2000), p.121-156
VIOLÊNCIA NO DESPORTO, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, LEGISLAÇÃO, RACISMO, XENOFOBIA, PORTUGAL
A violência no desporto constitui um fenómeno que faz parte da realidade actual, encontrando na modalidade futebol a expressão da sua maior incidência. Foi a partir dos anos 80 que o ordenamento jurídico-desportivo português começou a dedicar atenção a este fenómeno, pelo que têm vindo a ser gradualmente implementadas medidas preventivas e sancionatórias do mesmo.Traça-se uma panorâmica da legislação portuguesa que tem vindo a ser aprovada no sentido de prevenir e punir a violência associada ao desporto, com especial atenção para o que se encontra estipulado na Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto.
