Centro de Documentação da PJ
Monografia
 16722 | 12.F.28 |
Charte européenne des langues régionales ou minoritaires.- Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1992.- 15 p. ; 21cm. - (Série des Traités Européens ; 148)
ISBN 92-871-2210-5
LINGUÍSTICA, MINORIA ÉTNICA, CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
Disposições gerais. Definição das expressões 'línguas regionais ou minoritárias'. Objectivos e princípios seguidos de acordo com o parágrafo 1 do artigo 2. Medidas destinadas a promover o uso de línguas regionais ou minoritárias na vida pública, de acordo com as determinações contidas no parágrafo 2 do artigo 2. Aplicação da carta. Disposições finais.