Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35852
Obituário da instrução em processo penal / Rui Patrício
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 142 (Setembro2016), p. 49-51
PROCESSO PENAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
"A instrução criminal em Portugal está morta, morta e enterrada." O articulista elabora um raciocínio sobre a história, a evolução e a pertinência da Instrução Criminal na atualidade que, de acordo com o Código de Processo Penal de 1929 e com o Código em vigor, serve para a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o processo, garantindo e avaliando a atividade anterior do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal, momento em que um Juíz sindica a atividade dos titulares da ação penal.
