Centro de Documentação da PJ
Monografia

3770325.E.60
SERRA, Catarina
Lições de direito da insolvência / Catarina Serra.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 860 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-9143-3

DIREITO DA INSOLVÊNCIA, EMPRESA, DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

Introdução ao direito da insolvência. PARTE I - O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TÍTULO I - Introdução ao processo de insolvência. Capítulo único: O processo de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. TÍTULO II - Tramitação do processo de insolvência. Capítulo I - O pedido de declaração de insolvência e a sua apreciação. Capítulo II - A sentença de declaração de insolvência. Capítulo III - A tramitação processual subsequente à declaração de insolvência. Capítulo IV - O incidente de qualificação da insolvência. PARTE II - OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. TÍTULO I - Noções gerais. Capítulo I - Recuperação de empresas. Capítulo II - Insolvência e pré-insolvência. TÍTULO II - Os instrumentos de recuperação de empresas insolventes. Capítulo Único - O plano de insolvência/de recuperação. TÍTULO III - Os instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - Os princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores. Capítulo III - Alerta precoce. Capítlo IV - O processo especial de revitalização. Capítulo V - O regime extrajudicial de recuperação de empresas. Capítulo VI - Medidas complementares de recuperação de empresas. A conversão de créditos em capital social. Capítulo VII - A Directiva (UE) 2019/1023 (Directiva sobre reestruturação e insolvência). PARTE III - O REGIME ESPECIAL DAS PESSOAS SINGULARES. Capítulo I - A exoneração do passivo restante. Capítulo II - O plano de pagamentos aos credores. Capítulo III - Confronto entre a exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos aos credores. Capítulo IV - O processo especial para acordo de pagamento. Capítulo V - A disciplina especial dos cônjuges. Capítulo VI - A Directiva (UE) 2019/1023 (Directiva sobre reestruturação e insolvência). PARTE IV - A INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - A disciplina da insolvência transfronteiriça, em particular no contexto da União Europeia. PARTE V - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DA "CRISE COVID-19". Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - As medidas extraordinárias da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Capítulo III - As medidas extraordinárias da Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro, o processo extraordinário de viabilização de empresas, em especial. Bibliografia.