26.B.26/37934 |
| ANTUNES, Maria João, e outro Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção / Maria João Antunes, Miguel João Costa In: Cooperação internacional para efeitos de recuperação de ativos / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 341-366. (CD 329) RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS I. Introdução. II. Auxílio judiciário mútuo. 1. Aspetos gerais. 2. Aspetos particulares. 2.1. Cooperação oficiosa. 2.2. Não invocação do sigilo bancário. 2.3. Dupla incriminação. 2.4. Locus regit actum, forum regit actum. 2.5. Causas de recusa. III. Cooperação internacional para efeitos de perda. 1. Pedidos de auxílio judiciário. 2. Mecanismos de recuperação indireta de bens. 2.1. Medidas que têm em vista a perda de bens. 2.2. Medidas que têm em vista garantias processuais da perda de bens. 3. Restituição e disposição dos ativos. IV. Consideração final. |