Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35999
O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da Costa
Revista do CEJ, Nº 1 (1.º semestre 2016), p. 65-104
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
Este artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso.
