Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37709
As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si / Carla Amado Gomes, Pedro Sampaio Minassa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 42, n.º 168 (Outubro/Dezembro 2021), p. 9-47
CD 316
DIREITO DO AMBIENTE, CRIME CONTRA O AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA
O artigo debruça-se, em geral, sobre a tendência emergente de litigância climática no plano dos tribunais superiores europeus. Em especial, reporta-se ao acórdão Klimatschutzgesetz prolatado pelo Tribunal Constitucional alemão em 24 de Março de 2021, e analisa os principais argumentos utilizados pelo Tribunal para declarar a inconstitucionalidade de algumas normas da Lei do Clima alemã, de 2019.
