Centro de Documentação da PJ 28258 |
| BASTOS, Maria Manuel Breves considerações sobre a mediação penal / Maria Manuel Bastos Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006), p. 85-91 Resumo inserto no próprio artigo. MEDIAÇÃO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, BÉLGICA, PORTUGAL A importância da mediação penal, enquanto processo que pode vir a mitigar ou compensar as deficiências do sistema de justiça penal convencional, tem sido, progressivamente, reconhecida em diversos sectores da sociedade portuguesa. |