Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1410 | 1.F.5 | ||
| 2161 | 1.F.44 | ||
| 24651 | 16.E.13 | ||
| 9773 | 11.B.65 |
Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / compil. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1972.- 843 p. ; 23 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Disposições gerais. Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Dos crimes em especial. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do Estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia.