Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD184 |
O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem [Documento electrónico] : uma defesa do triângulo judicial europeu / Maria Luísa Duarte.- [Lisboa] : ed. do a., [2004?].- 1 CD-ROM ; 12 cm
Documento também apresentado nos Estudos em homenagem ao Prof. Armando M. Marques Guedes. Ficheiro de 277 Kb em formato pdf (37 p.). Disponível em: https://hip.lisboa.ucp.pt/edocs/cde/2005_10694.pdf. Acedido a 02 de Agosto de 2011.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, UNIÃO EUROPEIA
1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da União
Europeia. 5. Conclusão.