Centro de Documentação da PJ
Monografia

62966.C.34
MARQUES, Hernani
Direito criminal : de harmonia com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor José Beleza dos Santos, aos cursos do 4.º e 5.º ano jurídico de 1935-1936 / Hernani Marques.- Coimbra : Coimbra Editora, 1936.- 607 p. ; 24 cm
Exemplar rubricado pelo autor.

DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, FONTE DO DIREITO, HISTÓRIA DO DIREITO, PORTUGAL

Introdução. § 1.º - Noção e âmbito do direito criminal. § 2.º - Fins últimos das sanções criminais. § 3.º - Elaboração histórica do direito criminal (História das doutrinas). § 4.º - Fontes do direito criminal português. § 5.º - Fontes do direito criminal em vigor. § 6.º - Outras fontes do direito criminal português. Primeira parte – Lei criminal. § 7.º - Interpretação e integração das lacunas da lei. § 8.º - Integração das lacunas da lei. § 9, 10 , 11 e 12 - Integração das lacunas da lei (Cont.). § 13.º - Aplicação da lei criminal no espaço. Segunda parte – A infracção criminal. § 14.º - Noção e classificação. § 15.º - Elementos da infracção criminal. Terceira parte – O facto na sua materialidade.