Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Jurisprudência sem fronteiras : o impacto das decisões dos tribunais europeus na justiça nacional / João M. Silva Miguel
Julgar, Coimbra, N.º 58 (Janeiro-Abril 2026), p. 77-96
CD 368. Comunicação apresentada na conferência inaugural da IV edição das jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil.
DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, CONVENÇÃO EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA CE
Na Europa, entidades judiciárias de dimensão constitucional concorrem a nível nacional, europeu e internacional para a proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, num sistema multinível, desenvolvido num contexto multipolar, no qual diferentes níveis de ordenamentos jurídicos interagem e se sobrepõem para governar e proteger os direitos dos cidadãos. As recíprocas influências entre órgãos jurisdicionais poderão convergir num diálogo judicial para superação de eventuais tensões e superação dos seus impactos. A nível nacional, o impacto da jurisprudência de tais instâncias tem sido diverso, quer no plano da convergência e harmonização da jurisprudência, quer no plano das modificações legislativas, sem contender com o texto constitucional, contribuindo para a reforma dos sistemas de justiça, e o reforço da elevação dos seus padrões, além de uma transformação da cultura jurídica e judiciária, que se tornou inevitavelmente mais europeia.
