Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Inteligência artificial no direito penal [Recurso eletrónico] / Heloisa Bogaz Madeira, Leticia Lourenço Sangaleto Terron
Revista Contemporânea, Caruaru, Pernambuco, Vol. 4, n.º 9 (2024), p. 1-19
Ficheiro de 198 KB em formato PDF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME INFORMÁTICO, BRASIL
Este artigo tem como objetivo a discussão sobre a responsabilidade penal da inteligência artificial (IA) e a possibilidade de atribuir uma personalidade jurídica a essas entidades cibernéticas. Examina modelos de responsabilização penal, incluindo a responsabilidade de programadores e usuários, consequência provável e responsabilidade direta da máquina. A necessidade de adaptação da legislação frente aos avanços tecnológicos é enfatizada para garantir direitos e proteção adequada para as máquinas. A IA é explorada em seu funcionamento, envolvendo a obtenção de dados, interpretação por algoritmos, tomada de decisão e ações realizadas por atuadores. O machine learning é mencionado como uma técnica comum para aprimorar a inteligência artificial. A busca por uma convivência harmoniosa entre seres humanos e seres cibernéticos é salientada, assegurando responsabilidade por suas ações e promovendo uma sociedade justa e inclusiva diante das inovações tecnológicas. A responsabilização adequada da inteligência artificial é vista como essencial para garantir ética e segurança nesse cenário de avanços tecnológicos. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi embasada em revisões de literaturas, pautando-se em pesquisas bibliográficas, como também pesquisas realizadas em sites que discutem esta temática.
