Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33866
Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, n.º 134 (Abril-Junho 2013), p. 117-147
CD 352.
CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, PROCESSO PENAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PORTUGAL
1. A consagração na lei processual penal portuguesa das declarações para memória futura: a evolução do regime; razões justificativas. 2. As declarações para memória futura em processo por crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menor. 2.1. Os pressupostos das declarações para memória futura. 2.2. O momento em que devem ocorrer as declarações para memória futura. 2.3. As condições específicas da realização da diligência. 2.4. O ato de inquirição da testemunha. 2.5. A eventual renovação do depoimento da vítima em audiência de julgamento. 3. As declarações para memória futura e a audição da criança noutros procedimentos. 4. O Ministério Público, a defesa e promoção do superior interesse da criança e a direção do inquérito. 5. A Diretiva 2011/92/UE sobre a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. 6. Nota final.
